A medida provisória cria ações extraordinárias para estimular o apoio financeiro e intensificar os esforços de prevenção e combate a queimadas ilegais e incêndios em áreas florestais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (20), um decreto que endurece as sanções para aqueles que causarem incêndios ilegais no Brasil. A nova legislação prevê multas adicionais e uma medida provisória que introduz ações excepcionais para apoiar financeiramente iniciativas de prevenção e combate a incêndios, conforme anunciado no site oficial do governo.
O decreto institui novas multas por incêndios: R$ 10 mil por hectare no caso de queimadas em florestas ou vegetações nativas, e R$ 5 mil em florestas cultivadas. Essas sanções não existiam.
O texto também amplia multa para o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização de mil reais para 3 mil reais, além de criar penalidades por infrações ambientais como não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais — a multa pode chegar a 50 milhões de reais.
Já a medida provisória estabelece medidas excepcionais para a colaboração financeira para o apoio a ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e incêndios florestais.
O texto da MP condiciona a concessão da colaboração financeira ao reconhecimento, pelo Executivo federal, de estado de calamidade pública ou situação de emergência. As regras especiais só ocorrerão enquanto vigorar o estado de calamidade pública ou a situação de emergência.
O mês de agosto foi responsável por quase toda metade da área atingida por queimadas no Brasil em 2024. Ao todo 5,65 milhões de hectares (49% do total), segundo levantamento do Monitor do Fogo, do MapBiomas, divulgado ontem quinta-feira (12). A extensão é equivale ao tamanho do estado da Paraíba (que tem 5,6 milhões de hectares).
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